A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de autorizar a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, por US$ 1,65 bilhão surpreendeu a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
De acordo com a entidade, a venda foi feita por valor abaixo de todas as avaliações de mercado, inclusive a da própria Petrobras, que inicialmente avaliara a planta em US$ 3,04 bilhões.
Além da estatal e do Ineep, o banco BTG Pactual também apontou que o valor de venda da RLAM foi 35% menor. E a XP Investimentos também criticou a subavaliação de preço, mesmo tendo feito ajustes recentemente, e apontou que a venda da refinaria baiana contribuirá muito pouco para reduzir o endividamento da Petrobras – argumento usado pela gestão da petroleira para justificar o negócio.
No início de abril, o ministro Walton Alencar Rodrigues, do (TCU), relator da denúncia sobre o preço vil, pediu que a equipe técnica do órgão apresentasse um parecer sobre o valor da operação, para, então, decidir se suspenderia ou não a privatização da refinaria. O prazo dado para a análise terminou em 12 de abril, mas o julgamento da análise ocorreu na tarde desta quarta-feira.
A FUP relata que há outras ações em curso. A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) entrou com representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra atos lesivos ao patrimônio da estatal e aos interesses de acionistas minoritários.
Há ainda uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra a privatização da Rlam; e ação civil pública na Justiça Federal da Bahia sobre os impactos econômicos e sociais da saída da Petrobras do estado.
Os senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSB-BA), juntamente com a FUP e o Sindipetro-BA, também entraram com ação popular contra o preço de avaliação da Rlam. O processo pede a paralisação da venda da refinaria.
Com informações Monitor Digital