A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). Pelo projeto aprovado, só poderão ser demarcadas terras indígenas já tradicionalmente ocupadas pelos povos em questão no momento da promulgação da Constituição Federal (05/10/1988). O texto vai agora para o Senado.
Considera-se que foi uma derrota para o governo, pois uma parte significativa da base do governo votou por sua aprovação, daquela composta por legendas do Centrão. A votação foi em regime de urgência, conforme foi conduzida pelo presidente da Câmara Arthur Lira.
A aprovação do marco temporal gerou reações apaixonadas na militância dos partidos da esquerda e até mesmo na imprensa, que, no mesmo dia, lamentava a boa recepção dada por Lula para Nicolás Maduro. Sem falar na miríade de ONGs ambientalistas e indigenistas. O STF já tem marcado o dia 07 de junho como a data para julgar a constitucionalidade e a pressão será forte, sobretudo se até lá o Senado não votar o PL.
Certamente boa parte da militância que ecoa as críticas ao projeto do marco temporal entende que sua aprovação funciona como um salvo-conduto para o “extermínio da população indígena” ou para a “devastação ambiental desenfreada”. Essa percepção decorre do monopólio do discurso sobre povos e terras indígenas pelo aparato das ONGs, tomado ao pé da letra pela esquerda, baseado na defesa de uma política indigenista radical. Assim sendo, uma vez demarcadas as terras, impede-se uma série de atividades econômicas, como a mineração, que poderiam beneficiar até mesmo os indígenas nos territórios assinalados.
De um lado, o governo Lula se mostra disposto a realizar uma quantidade expressiva de demarcações de terras indígenas, supostamente para fazer o contraponto à suposta paralisia durante o governo anterior. De outro, há a percepção, nos estados afetados, que novas demarcações poderão levar a conflitos de terra, pois uma vez reconhecidas as terras indígenas, populações que vivem nesses lugares, muitas vezes a décadas, terão que ser expulsas delas. Assim, a maioria no Congresso achou por bem aprovar o marco temporal como um instrumento de defesa. Agora a bola está com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem caberá a iniciativa de colocar a proposta em votação, com grandes chances de se confirmar o resultado na Câmara.
Ainda que a proposta tenha sido votada em regime de urgência, entendemos que a questão do marco temporal, as demarcações e mesmo o status das terras indígenas precisa melhor ser discutido pela sociedade brasileira, sobretudo pela esquerda.
